Quem é Responsável Durante a Troca?
A regra de ouro é: a responsabilidade é baseada no "fato gerador". O contador anterior é responsável pelas obrigações geradas até o último dia do contrato, mesmo que o prazo de entrega seja no mês seguinte. O novo contador assume a partir do primeiro dia do novo contrato. A Parceria elabora o Termo de Transferência para formalizar essa divisão.
Durante a troca de contador, o maior risco para empresas de Florianópolis, São José, Palhoça, Antônio Carlos e Muricy é a "zona cinzenta": aquele período em que o contador antigo acha que o novo já assumiu, e o novo acha que o antigo ainda é responsável. O resultado? Guias não entregues e multas para o empresário.
A Divisão Clara de Responsabilidades
🔙 Contador Anterior
- Faturamento do último mês: Deve apurar os impostos e gerar as guias (DAS, DARF) referentes ao último mês do contrato.
- Obrigações acessórias: Deve transmitir PGDAS, DCTF e SPED referentes ao período em que foi responsável.
- Folha de pagamento: Deve fechar a folha do último mês e transmitir o eSocial correspondente.
- Encerramento contábil: Deve gerar o balancete analítico de encerramento para o novo contador iniciar os saldos.
- Acervo: Deve devolver todos os documentos originais (Resolução CFC 1.330).
🔜 Novo Contador (Parceria)
- Termo de Transferência: Elabora o documento que formaliza a divisão de responsabilidades.
- Diagnóstico inicial: Audita a situação fiscal da empresa no e-CAC para garantir que o contador anterior cumpriu tudo.
- Atualização cadastral: Atualiza as procurações eletrônicas e o responsável contábil na Receita e SEFAZ.
- Implantação de saldos: Importa o balancete de encerramento para o novo sistema contábil.
- Nova rotina: Assume todas as obrigações a partir do mês de início do contrato.
Tabela Completa de Responsabilidades por Obrigação
| Obrigação | Contador Anterior | Novo Contador | Base Legal |
|---|---|---|---|
| DCTFWeb | Até o mês do corte | A partir do mês seguinte | IN RFB 2.005/2021 |
| eSocial (folha) | Competência até a data de corte | Competência após o corte | Manual eSocial v.1.3 |
| EFD-Reinf | Até o mês do corte | A partir do mês seguinte | IN RFB 1.701/2017 |
| SPED Fiscal (mensal) | Até o período do corte | Período após o corte | Ajuste SINIEF 2/2009 |
| ECF / ECD (anual) | Ano-base anterior | Ano-base atual (se já assumiu) | IN RFB 2.004/2021 |
| Acervo documental | Entregar em 10 dias úteis | Receber e organizar | Res. CFC 1.590/2020 |
Erros Mais Comuns de Cada Parte
👤 Empresário
- • Não formalizar a rescisão por escrito
- • Achar que o novo contador já assumiu tudo
- • Não cobrar a entrega dos documentos
- • Revogar procurações antes do prazo
🔙 Contador Anterior
- • Reter documentos indevidamente
- • Não entregar o balancete de encerramento
- • Deixar obrigações em aberto sem avisar
- • Bloquear acessos ao e-CAC
🔜 Novo Contador
- • Não fazer diagnóstico inicial
- • Assumir sem conferir pendências
- • Não elaborar o TTRT
- • Iniciar sem procurações atualizadas
Tabela Completa de Responsabilidades por Obrigação
| Obrigação | Contador Anterior | Novo Contador | Base Legal |
|---|---|---|---|
| DCTFWeb | Até o mês do corte | A partir do mês seguinte | IN RFB 2.005/2021 |
| eSocial (folha) | Competência até a data de corte | Competência após o corte | Manual eSocial v.1.3 |
| EFD-Reinf | Até o mês do corte | A partir do mês seguinte | IN RFB 1.701/2017 |
| SPED Fiscal | Até o período do corte | Período após o corte | Ajuste SINIEF 2/2009 |
| ECF / ECD (anual) | Ano-base anterior | Ano-base atual | IN RFB 2.004/2021 |
| Acervo documental | Entregar em 10 dias úteis | Receber e organizar | Res. CFC 1.590/2020 |
Erros Mais Comuns de Cada Parte
Empresário
- Não formalizar a rescisão por escrito
- Achar que o novo contador já assumiu tudo
- Não cobrar a entrega dos documentos
- Revogar procurações antes do prazo
Contador Anterior
- Reter documentos indevidamente
- Não entregar o balancete de encerramento
- Deixar obrigações em aberto sem avisar
- Bloquear acessos ao e-CAC
Novo Contador
- Não fazer diagnóstico inicial
- Assumir sem conferir pendências
- Não elaborar o TTRT
- Iniciar sem procurações atualizadas
Perguntas Frequentes
Quem é responsável pelas declarações do mês da troca?
O contador anterior é responsável por todas as obrigações com fato gerador até a data da rescisão, mesmo que o prazo de entrega seja no mês seguinte.
A Parceria elabora o Termo de Transferência?
Sim. A Parceria elabora o TTRT e coordena a transição com o contador anterior para empresas de Florianópolis, São José, Palhoça, Antônio Carlos, Muricy e Grande Florianópolis.
Responsabilidades Claras, Empresa Segura
A Parceria Assessoria Contábil atende empresas em Florianópolis, São José, Palhoça, Antônio Carlos, Muricy e Grande Florianópolis com transição formalizada e segura.
