Quanto custa abrir uma empresa: os componentes do custo, um a um

Não existe um preço nacional para abrir empresa, e qualquer número apresentado como definitivo deveria levantar suspeita. O custo muda por estado, por município e, principalmente, por atividade.

O que dá para fazer, e é o que serve para planejar, é montar a conta por componentes. São cinco, e você consegue levantar cada um antes de decidir.

Este artigo mostra como calcular quanto custa abrir uma empresa no seu caso, e o que a lei proíbe que seja cobrado de você.

Os cinco componentes

Componente	Quem define	O que faz variar
Taxa de registro	Junta Comercial do estado	Tipo societário e número de atos
Taxas municipais	Prefeitura da sede	Município, atividade e metragem
Licenças específicas	Órgão do setor	Vigilância sanitária, bombeiros, ambiental
Certificado digital	Autoridade certificadora	Tipo A1 ou A3 e prazo de validade
Honorários contábeis	O escritório contratado	Complexidade da abertura e do regime

Os três primeiros são públicos e consultáveis antes. O quarto tem preço de mercado. O quinto depende do que será feito.

A variável que mais pesa não está na tabela: é a atividade. Comércio com estoque, serviço de saúde e alimentação acumulam licenças que um escritório de consultoria não tem. É aí que a conta dobra ou triplica.

O que é gratuito por lei

Três coisas que muita gente paga sem precisar.

A consulta de viabilidade. O artigo 4 da Lei 11.598/2007 obriga os órgãos a manter, de graça e pela internet, pesquisas prévias que deem ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro.

A dispensa de licenciamento em baixo risco. O artigo 3, inciso I, da Lei 13.874/2019 garante o direito de desenvolver atividade econômica de baixo risco, em imóvel próprio ou cedido por terceiro consensual, sem qualquer ato público de liberação. Onde a dispensa vale, a taxa correspondente deixa de existir.

As gratuidades do Estatuto. O artigo 4 da Lei Complementar 123/2006 trata das gratuidades no processo de registro e de baixa para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos que a lei define.

Os custos que ninguém põe na planilha

A conta da abertura é a parte visível. Três despesas aparecem logo depois e desarrumam o caixa de quem não contou com elas.

O primeiro DAS ou a primeira guia. A empresa começa a gerar tributo no primeiro faturamento, e quem gastou tudo na abertura sente.

A contabilidade mensal. É recorrente, e entra no custo fixo desde o primeiro mês, não a partir do primeiro lucro.

As obrigações acessórias. Declarações e entregas existem mesmo em mês sem movimento, e empresa parada não é empresa sem obrigação.

Vale dizer uma coisa que costuma passar despercebida: o regime tributário escolhido pesa muito mais, no primeiro ano, do que todas as taxas de abertura somadas. Economizar na abertura e errar o enquadramento é o pior negócio possível.

Como montar a sua conta

• Defina a atividade pelo CNAE, porque é ela que puxa as licenças
• Consulte a tabela de taxas da Junta Comercial do seu estado
• Consulte as taxas de alvará e funcionamento no site da prefeitura da sede
• Verifique se a atividade é de baixo risco no seu município
• Liste os órgãos de licenciamento que a sua atividade aciona
• Cote o certificado digital no tipo que a sua operação exige
• Some a contabilidade mensal ao custo do primeiro trimestre, não só à abertura

O quarto item é o que mais muda o total. A mesma atividade pode ser baixo risco numa cidade e médio na vizinha, e a diferença aparece direto na conta.

O caminho completo

Resolvido o orçamento, o processo em si está detalhado em como abrir empresa. Casos com regra própria mudam o custo e o prazo: é o que acontece em abrir empresa para médicos, onde entram conselho e vigilância sanitária, e em estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, onde entram tradução e apostila.

Onde isso costuma dar errado

Orçar pela média da internet. O número que circula é de outro estado, outra atividade e outro ano.

Esquecer a licença setorial. É o componente com maior variação e o mais ignorado no planejamento.

Contar só a abertura. O custo real do começo inclui os três primeiros meses de operação, não o dia do CNPJ.

Escolher o contador pelo preço da abertura. A abertura acontece uma vez. O regime tributário é cobrado todo mês, pelos anos seguintes.