Preço na reforma tributária: o imposto sai de dentro e vai para fora

Quase toda discussão sobre reforma gira em torno de alíquota. A pergunta que o empresário faz primeiro é outra, e mais prática: o que acontece com a minha tabela de preço.

A resposta não está na alíquota. Está no artigo 12 da Lei Complementar 214/2025, que muda a mecânica do cálculo.

O imposto sai de dentro do preço

Hoje o PIS, a Cofins e o ICMS são calculados por dentro. O imposto compõe a própria base, e o resultado é um preço em que ninguém, nem o vendedor, sabe de cabeça quanto é imposto.

O preço na reforma tributária funciona ao contrário. O artigo 12, parágrafo 2, inciso I, exclui da base de cálculo o montante do IBS e da CBS incidentes sobre a operação. O tributo é calculado sobre o valor do bem ou do serviço e aparece em linha própria.

Isso tem um efeito que vai além da contabilidade: o preço passa a ser comparável. Dois fornecedores com o mesmo valor líquido ficam com o mesmo número na primeira linha, independentemente do regime de cada um.

O crédito do outro lado muda o seu preço

É aqui que a conta deixa de ser só sua. O artigo 47 da Lei Complementar 214/2025 permite ao contribuinte do regime regular apropriar crédito do IBS e da CBS nas operações em que é adquirente, excluído o uso ou consumo pessoal.

Ou seja: o imposto que você destaca na nota vira crédito para o seu cliente, se ele for contribuinte. O custo real da compra para ele é o valor líquido, não o total.

A consequência comercial é direta. Numa venda B2B, subir o preço bruto por causa do imposto destacado não encarece o cliente, porque o imposto volta como crédito. Numa venda ao consumidor final, encarece, porque crédito não existe ali.

Situação	O que o cliente vê	O que ele paga de fato
Venda a contribuinte do regime regular	Valor líquido mais IBS e CBS destacados	O valor líquido, porque o imposto vira crédito
Venda a consumidor final	Valor líquido mais IBS e CBS destacados	O total, porque não há crédito
Venda por optante do Simples sem recolher por fora	Preço único	O total, e o comprador não credita

Duas condições que travam o crédito

O crédito não é automático, e dois pontos derrubam ele na prática.

O primeiro é documental. O artigo 47, parágrafo 1, inciso II, condiciona a apropriação à comprovação da operação por documento fiscal eletrônico idôneo. Nota errada não é só problema de obrigação acessória: é crédito perdido do seu cliente, e ele vai cobrar isso de você.

O segundo é o IBS e a CBS não se misturarem. O mesmo parágrafo veda, em qualquer hipótese, compensar crédito de IBS com débito de CBS, e o contrário também. São dois controles paralelos, e quem tratar como um só erra a apuração.

Desconto: o que reduz a base e o que não reduz

Desconto é onde mais se erra, porque a regra separa dois tipos que a rotina comercial trata igual.

O artigo 12, parágrafo 2, inciso III, exclui da base de cálculo o desconto incondicional. O parágrafo 3 define: é a parcela redutora do preço que consta do documento fiscal e não depende de evento posterior, inclusive quando vem de programa de fidelidade concedido de forma não onerosa pelo próprio fornecedor.

Desconto condicionado é o oposto. Pelo parágrafo 1, inciso III, o valor da operação compreende os descontos concedidos sob condição. Abatimento por pagamento antecipado, bônus por meta batida no trimestre e desconto prometido em contrato mas não lançado na nota ficam dentro da base.

• Lançar o desconto no próprio documento fiscal, não em acordo paralelo
• Não condicionar o desconto a evento futuro quando a intenção é reduzir a base
• Separar bonificação comercial de desconto de preço no sistema
• Conferir se o ERP calcula o tributo depois do desconto incondicional

O que fazer com isso em 2026

Não é trabalho de 2027. Três movimentos cabem agora.

Separe o líquido do bruto em cada linha da sua tabela. Sem esse número, qualquer simulação de carga nova é chute.

Classifique a sua carteira entre cliente contribuinte e consumidor final. Os dois grupos reagem de forma oposta ao imposto destacado, e um preço único para os dois deixa dinheiro na mesa de um lado ou perde venda do outro.

Olhe os contratos de prazo longo. O ano de 2026 é o de teste, e o artigo 348 da Lei Complementar 214/2025 dispensa o recolhimento de quem cumpriu as obrigações acessórias, o que não significa dispensa automática. Vale ler o que escrevemos sobre o ano de teste da reforma e sobre contrato que atravessa 2027.

Se você quer a conta feita com os seus números, e não com exemplo de apresentação, a Parceria faz isso dentro do acompanhamento de reforma tributária para a empresa.